Termos e Condições

1 - Informações Gerais e Direitos de Autor

O website www.quintanimal.pt é um site de vendas online/comércio eletrónico cujo conteúdo constitui propriedade da QUINTANIMAL, LDA., NIPC 509 058 493, com sede na Rua de Carvoeiros, Boavista, 2420-500 Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o endereço eletrónico geral@quintanimal.pt , doravante designada por Quintanimal, e dos seus co-contratantes ou parceiros.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos, parcial ou totalmente, é proibida por lei e a sua violação constitui um crime. 

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei. 

A utilização do conteúdo do website está sujeita à autorização expressa da Quintanimal, Lda, ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

O principal objetivo da Quintanimal é oferecer garantias aos seus clientes estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, confiança recíproca.

O nosso serviço consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço www.quintanimal.pt , nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços. 

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o comprador, doravante designado por utilizador, pode sempre contactar a Quintanimal através dos seguintes meios:

• E-mail: online@quintanimal.pt

• Telefone:  244 817 468 (de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 18:00, chamada para a rede fixa nacional).

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ter capacidade jurídica para o acto. Os utilizadores com idade inferior necessitam de autorização dos seus representantes legais.

A Quintanimal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade por:

• inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

• uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros

• utilização incorreta dos produtos adquiridos através do site www.quintanimal.pt 

Ao efetuar qualquer compra, no presente site, considera-se que o Utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda.

O presente documento estará sempre disponível online, no presente site, podendo ser consultado livremente e a qualquer momento.

À Quintanimal é reservado o direito de modificar as presentes Termos e Condições Gerais, a qualquer momento, sem aviso prévio, estando o Utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os mesmos.

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Gerais de Venda determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no processo de compra e venda online dos produtos e serviços disponibilizados neste site, isto é, da Quintanimal e do Comprador/Utilizador.

3 - Registo e contacto com o Utilizador

1. O Utilizador, para poder iniciar o processo de compra, deverá registar-se, no presente site, fornecendo informações sobre a sua morada para entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura, e o seu e-mail.

2. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

3. As encomendas, salvo indicação em contrário, serão enviadas para o endereço fornecido pelo Utilizador, no registo por este efetuado, ou morada alternativa indicada pelo Utilizador durante o processo de finalização da encomenda.

4. Pelo que, o Utilizador deverá manter atualizados os seus dados de pessoais ou quando queira que a encomenda seja entregue numa morada alternativa deverá apresentar os dados corretamente nessa opção. 

5. A Quintanimal, desde já, rejeita qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações incorretas; o Utilizador é responsável pela validade e veracidade das informações, por si fornecidas.

6. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4 – Produtos:

1. Os produtos à venda, no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, sendo que as imagens são meramente ilustrativas.

2. Todos os produtos do site apresentam disponibilidade, salvo rutura de stock. 

3. Caso se verifique indisponibilidade de algum produto, aquando da preparação da encomenda, a Quintanimal compromete-se a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias. 

4. O Utilizador será contactado telefonicamente ou via e-mail pela Quintanimal, por forma a apresentarmos várias soluções, nomeadamente:

• devolver o valor do produto (caso o Utilizador já tenha efetuado o pagamento do mesmo);

• substituir por um produto com preço e caraterísticas equivalentes/idênticas ao produto que se encontra indisponível;

• devolver o valor em crédito para uma próxima encomenda (caso o Utilizador já tenha efetuado o pagamento do produto);

• anular a encomenda, caso o Utilizador ainda não tenha efetuado o pagamento;

• aguardar reposição do produto (não é garantido que o mesmo produto venha com o preço em vigor no momento da compra). 

5. No primeiro caso, o reembolso dos montantes pagos, caso seja essa a opção do cliente, será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da identificação da conta bancária para a transferência do valor.

6. Caso opte pela substituição, se houver custos adicionais, os mesmos ficam ao encargo do Utilizador, sendo o mesmo previamente informado desses custos. Se o produto substituído tiver um valor inferior, a diferença será também devolvida ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do Utilizador. 

7. Quando se verificar que determinado produto foi descontinuado, a Quintanimal comunicará ao Utilizador a possibilidade de substituição por outro produto ou da devolução do valor, conforme as condições referidas acima.

5 – Preço:

1. Os preços dos produtos indicados no website são em Euros, incluem o IVA à taxa legal em vigor no momento de compra, mas não incluem os custos de envio, estes custos serão indicados durante o processo de encomenda.

2. Os custos de envio são assumidos pelo cliente, salvo quando exista indicação em contrário. 

3. A Quintanimal reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o preço de qualquer produto da sua loja online, sem aviso prévio ao Utilizador, não assumindo quaisquer diferenças que o Utilizador venha a reclamar em virtude desta alteração.

6 – Condições de Envio

6.1 – Registo e Confirmação de Encomendas

1. O Utilizador para efetuar uma encomenda escolhe os produtos que quer comprar e coloca-os no carrinho de compras, clicando no botão comprar, podendo retirar algum artigo do carrinho ou finalizar a encomenda carregando no botão finalizar a encomenda.

2. A seguir irá confirmar a encomenda, os dados para entrega e escolher a modalidade de entrega e a forma de pagamento, aqui já estarão indicados o valor dos portes de envio. Poderá neste passo alterar as suas opções e voltar atrás aos produtos selecionados, alterando as suas escolhas.

3. Depois de selecionar o botão finalizar, a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema. 

4. Seguidamente será enviado, pela Quintanimal, ao Utilizador, um email a confirmar o registo da encomenda com a indicação, nomeadamente, dos artigos encomendados com o respetivo preço, valor dos portes, IVA descontos aplicáveis. 

5. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a Quintanimal para todos os legais efeitos.

6. Sendo a encomenda validada após a confirmação do pagamento.

6.2 - Portes de Envio

1. Os portes de envio serão suportados pelo Utilizador.

2. As encomendas levantadas nas lojas Quintanimal não têm custo adicional de portes de envio.

3. As encomendas de valor inferior a 60€ (sessenta euros) são expedidas mediante o pagamento de portes de envio.

4. Os portes de envio são gratuitos para as encomendas iguais ou superiores a €60 (sessenta euros), desde que a encomenda não atinja os 40kg. Sendo igual ou superior a 40kg, a encomenda só pode ser levantada em qualquer uma das lojas Quintanimal (pois neste não há lugar a envio). Esta condição é válida para Portugal Continental.

5. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador, de acordo com os valores praticados pelas transportadoras contratadas.

6. As encomendas para as Regiões Autónomas da Madeira e Açores serão feitos via CTT, sendo os valores dos portes de envio calculados caso a caso, de acordo com o peso total da encomenda, mediante os valores praticados pela entidade indicada, assim como o tempo de entrega é também variável, dependente da entidade referida acima.

7. A Quintanimal poderá alterar o valor dos portes sem aviso prévio, no caso de alterações introduzidas nos serviços de entrega utilizados pela Quintanimal, revisão da tabela de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

8. No caso de haver alguma alteração à encomenda solicitada pelo Utilizador poderá ser recalculado e alterado o valor dos portes dependendo do valor da alteração efetuada.

6.3 Tempo de Entrega

1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: caso haja falha momentânea do stock, em períodos festivos e/ou promocionais ou em caso de problemas com transportadoras. Tal data é meramente indicativa e poderá variar consoante a disponibilidade do produto, bem como o serviço de transporte selecionado. Ao selecionar uma transportadora para a entrega da compra efetuada, o Utilizador deverá reconhecer que o tempo especificado na transportadora selecionada indica o tempo de envio máximo da própria transportadora e não a totalidade do processo de encomenda.

2. O cliente poderá cancelar a encomenda online efetuada no website a qualquer momento até à sua expedição, via telefónica ou e-mail, com direito ao reembolso total do valor pago. Para verificar o estado da encomenda deve consultar o menu “Minha Conta” e selecionar “Histórico de Encomendas”.

3. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço de entrega não podendo a Quintanimal ser responsabilizada por qualquer atraso ou antecipação da data prevista de entrega. 

4. A Quintanimal, irá esforçar-se por cumprir sempre os prazos estimados para entrega, no entanto, quando preveja dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador, podendo o este resolver o contrato. Sendo que se o Utilizador não acionar esse direito, a Quintanimal, assume que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e consente que a entrega seja efetuada para além do referido prazo.

5. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização, sendo que o Utilizador será sempre informado do dia de expedição.

6. A Quintanimal apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo contabilizados os fim-de-semana e feriados, para estimativa de entrega de encomendas

7. O Utilizador para calcular o tempo total de entrega de uma encomenda a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma.

8. As encomendas serão entregues na morada fornecida pelo Utilizador, aquando do seu registo no site, ou para o endereço alternativo por ele indicado 

9. O Utilizador compromete-se a que ele ou uma pessoa por si designada se encontre presente na morada indicada pelo mesmo previamente para receber a entrega. 

10. Caso ninguém se encontre no endereço de entrega aquando da primeira tentativa de entrega, a transportadora deixará um aviso, indicando ao Utilizador um ponto de recolha para levantamento da encomenda, ou contacta o Utilizador via telefone e em mútuo acordo é decidido o método de entrega. 

11. O Utilizador tem até 9 dias úteis (ou outro indicado pela transportadora / estafeta), para efetuar o levantamento da encomenda no ponto de recolha designado. No caso de não ser levantada, o pedido será devolvido à Quintanimal e o valor pago pelo Utilizador será reembolsado com a exceção dos custos associados à devolução dos produtos.

12. Tais custos ficarão a cargo do Utilizador, bem como os custos de um segundo reenvio, caso o Utilizador solicite.

13. No processo da encomenda online, o Utilizador, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.

6.4 – Pagamento da Encomenda

1. Poderá efetuar o pagamento da sua encomenda escolhendo uma das seguintes modalidades de pagamento:

a. Multibanco; 

b. MB Way;

c. Payshop;

d. Transferência Bancária.

2. Caso o Utilizador queira efetuar o pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. 

3. Caso escolha pagamento por multibanco será gerada uma referência para o multibanco.

4. Logo que o pagamento, seja confirmado pela Quintanimal, será enviado um email para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no site a confirmar a validação da encomenda.

7 - Direito de Livre Resolução

1. Após a receção da encomenda, o Utilizador pode resolver livremente qualquer contrato de encomenda, realizado no site Quintanimal, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, suportando para o efeito os custos de devolução.

2. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção da encomenda.

3. Sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega, bastando, para isso, comunicar-nos a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova.

4. A Quintanimal, não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

5. Perante a resolução supra identificada, a Quintanimal reembolsará o utilizador do valor do respetivo produto. 

6. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita. 

7. No entanto, o reembolso só ocorrerá depois da receção dos produtos recebidos e verificação das condições dos bens. 

8. Os produtos devolvidos pelo Utilizador têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda com as caixas ou invólucros intactos, ou seja, sem qualquer deformidade, os produtos selados tem de ter o selo de garantia de inviolabilidade intacto.

8 - Cancelamento da Encomenda pela Quintanimal

1. A Quintanimal também se reserva no direito de cancelar encomendas em casos excecionais como: 

a) não pagamento da mesma;

b) fornecimento de dados que não conferem ou ausência de dados.

2. Caso os dados fornecidos pelo cliente não sejam confirmados, o cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.

3. A Quintanimal não será responsável, caso o website não se encontre disponível em algum momento.

9 - Trocas e Devoluções

9.1 - Trocas

1. A troca de um produto só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias úteis após a data da entrega do mesmo e mediante contacto e acordo prévio com a Quintanimal (através do e-mail online@quintanimal.pt ). 

2. A troca só será efetuada se o artigo estiver intacto, dentro da embalagem original e sem qualquer sinal de utilização do mesmo. 

3. A troca não é aplicável a produtos personalizados. 

9.2 - Devoluções

1. O Utilizador pode efetuar a devolução de qualquer artigo, num prazo máximo de 14 dias úteis, prazo este definido a partir do dia em que o Utilizador ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo Utilizador, obtenha a posse física dos bens adquiridos, desde que este se encontre nas condições em que foi entregue, sem ser aberto ou usado. 

2. Se numa mesma encomenda foram comprados vários bens e o seu envio foi feito separadamente, os 14 dias começam a contar a partir da entrega do último artigo da encomenda, mesmo que o consumidor pretenda devolver um dos primeiros artigos que recebeu.

3. Todos os encargos inerentes à devolução ficarão a cargo do Utilizador.

4. Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal. 

5. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente com o duplicado da fatura e o certificado de garantia do mesmo (que se encontra na caixa). 

10 - Garantia

1. Todos os nossos produtos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante dois anos a partir da entrega. 

2. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.

3. A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto, do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

4. A Quintanimal não se responsabiliza pelas consequências e danos que possam resultar da utilização inadequada dos produtos vendidos através do website.

5. Em caso de produto defeituoso, a Quintanimal procederá, dependente do caso e de acordo com a vontade do utilizador, à substituição, reparação ou resolução do contrato. 

6. O Utilizador tem um prazo de 14 dias úteis a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para comunicar a situação. 

7. Para tal, o cliente deverá contactar a Quintanimal através de qualquer contacto disponível no nosso website e iremos informar-lhe do processo de reparação/substituição.  

8. Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:

a. se ajustem à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado ao cliente.

b. estejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam.

9. Caso o produto seja danificado no transporte, a referir ainda que, sempre que possível, caso se verifique alguma anomalia no ato de entrega, deve o cliente ou terceira pessoa, por este indicada, proceder à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar. 

10. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser especificada na guia, com descrição sumária dos factos, e necessitamos que o comunique no mesmo dia em que receber a encomenda de forma a comunicar com a transportadora. 

11. Pedimos o favor de não abrir a embalagem. Igualmente, a fim de facilitar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se verificaram os danos. 

12. Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

Lei e Foro

1. A loja online Quintanimal respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

2. A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa;

3. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa; 

4. Sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

5. De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

RECLAMAÇÕES

No cumprimento do DL n.º 156/2005, de 15 de Setembro, disponibilizamos-lhe o Livro de Reclamações em formato físico nas nossas lojas e em formato digital no presente website. 

Os dados pessoais aqui tratados poderão ter como base de licitude o interesse legítimo da empresa e o cumprimento de obrigações legais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Quintanimal reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste website. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Quintanimal procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais, fornecidos voluntariamente, na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para cumprimento das finalidades definidas, de acordo com o RGPD, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. 

Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados logo que cessem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo das situações em que a lei obrigue à sua conservação por períodos de tempo superiores.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizar deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações a terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.